Quarta-feira 01 de Fevereiro de 2023

Legislação / Competências Institucionais
  • Portaria MPA n° 384, de 05/11/2013- Portaria MAPA n° 409, de 14/03/2022
    Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência do MAPA. Altera Decreto nº 10.139/2019.
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  • Decreto n° 10.087, de 05/11/2019
    Declara a revogação de decretos normativos.
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  • Decreto n° 9.667, de 02/01/2019
    Revogado (Decreto nº 10.253/2020). Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do MAPA, e dá outras providências.
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  • Portaria MPA Nº 384, 05/11/2013
    Designar os membros para comporem a Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros (CTGP). Revoga a Portaria MPA nº 251/2011.
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  • Decreto n° 6.981, de 13/10/2009
    Revogado (Decreto n° 10.087/2019). Regulamenta a atuação conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros..
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  • Lei n° 11.958, de 26/06/2009
    Altera as Leis nº 7.853/1989, e nº 10.683/2003; dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura, e dá outras providências.
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  • Decreto n° 9.759, de 11/04/2019
    Alterado pelo Decreto nº 9.812/2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Revoga a Portaria MPA/MMA n° 9/2015.
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