Sábado 09 de Dezembro de 2023
Legislação / Pesca
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Instrução Normativa MMA n° 7, de 20/11/2003Dispõe sobre a captura incindental e desembarque de sardinha verdadeira, durante os períodos de defeso desta espécie.
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Portaria IBAMA n° 30, de 23/05/2003Revogada (Portaria IBAMA n° 4/2009). Estabelece normas gerais para o exercício da pesca amadora, inclusive competições e cadastros de entidades da pesca amadora (licença e outras providências).
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Portaria IBAMA n° 24, de 15/05/2003Expirada. Proibe a pesca no trecho abrangido pelo litoral do município de São João da Barra/RJ até a divisa do Estado do RJ com Estado do ES, a uma distância de até trinta milhas da costa.
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Portaria IBAMA n° 9, de 23/03/2003Revogada (Portaria IBAMA n° 105/2006). Dispõe sobre a pesca do marisco (Perna perna).
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Portaria IBAMA n° 8-N, de 20/03/2003Revogada (Portaria IBAMA n° 73-N/2003). Estabelece o tamanho mínimo de captura para espécies estuarinas para o litoral SE-S.
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Portaria IBAMA n° 148, de 21/11/2002Altera a Portaria n° 602/1973 que trata da pesca de arrasto na Baía de Guanabara (RJ).
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Portaria IBAMA n° 125, de 25/09/2002Revogada (Portaria IBAMA n° 53/2003). Dispõe sobre a pesca do caranguejo Guaiamum.
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