Quinta-feira 25 de Abril de 2024
Legislação / Pesca
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Instrução Normativa IBAMA n° 22, de 22/12/2021Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
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Portaria SAP-MAPA n° 452, de 18/11/2021Estabelece as regras de ordenamento para a atividade de pesca do polvo nas regiões SE-S.
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Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23/08/2021Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Revoga: IN IBAMA nº 6/2013; IN IBAMA nº 11/2018; IN IBAMA nº 17/2018; IN IBAMA nº 9/2020.
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Portaria SAP-MAPA n° 221, de 08/06/2021Alterada (Portarias SAP-MAPA nº 269/2021 e SAP-MAPA nº 688/2022). Estabelece as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta vermelha, lagosta verde e lagosta pintada.
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Portaria SAP-MAPA n° 17, de 26/01/2021Estabelece normas, critérios e padrões para o uso sustentável de peixes nativos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia. Revoga: IN MPA nº 21/2014; IN SAP-MAPA nº 10/2020 e altera IN IBAMA nº 202/2008 e INI MAPA/MMA nº 01/2012.
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Instrução Normativa MAPA n° 53, de 01/09/2020Define o nome comum e respectivos nomes científicos para as principais espécies de peixes de interesse comercial destinados ao comércio nacional.
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Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS n°14, de 07/07/2020Estabelece novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal, mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal.
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