Sábado 20 de Abril de 2024
Legislação / Pesca
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Instrução Normativa SAP-MAPA n° 18, de 10/06/2020Altera a IN IBAMA nº 15/2009, que dispõe sobre o período de defeso da Sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e estabelece regras de monitoramento para avaliação do novo período.
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Instrução Normativa SAP-MAPA n° 10, d e17/04/2020Revogada (Portaria SAP-MAPA n° 17/2021). Estabelece as normas, critérios e padrões para o uso sustentável de peixes nativos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.
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Portaria ICMBio n° 91, de 04/02/2020Dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio.
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Lei n° 13.902, de 13/11/2019Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
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Decreto n° 10.088, de 05/11/2019Consolida atos normativos que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
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Portaria Interministerial SEAP/PR e MMA n° 63, de 31/12/2018Define regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques das espécies Sparisoma axillare (budião-cinza), Sparisoma frondosum (budião-cinza) e Scarus zelindae (budião-banana).
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Portaria Interministerial SEAP/PR e MMA n° 59-B, de 09/11/2018Define regras para o uso sustentável e recuperação dos estoques da espécie Scarus trispinosus (budião-azul).
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