Terça-feira 05 de Julho de 2022

Legislação / Pesca
  • Portaria SAP MAPA Nº 452, de 18 de novembro de 2021.
    Estabelece as regras de ordenamento para a atividade de pesca do polvo (Octopus americanus e Octopus insularis) nas águas marinhas sob jurisdição brasileira das regiões Sudeste e Sul.
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  • Decreto Nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021.
    Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
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  • Portaria Nº 3.122, de 8 de dezembro de 2021.
    Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa para regulamentar o comércio exterior de peixes vivos de águas marinhas, continentais e estuarinas para fins ornamentais e de aquariofilia no que compete ao Ibama
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  • Retificação, de 4 de janeiro de 2022.
    No Anexo da Portaria SAP/MAPA Nº 513, publicada no dia 31 de dezembro de 2021, na Edição 247-D, Seção 1, Extra D, Página: 1, com a seguinte correção
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  • Portaria SAP MAPA Nº 554, de 21 de janeiro de 2022.
    Estabelece o Regimento Interno da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil).
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