Sexta-feira 29 de Março de 2024

Legislação / Políticas Públicas, Documentação e Regularização
  • Portaria MD n° 127, de 15/06/2022
    Cria o Grupo Técnico "Prevenção e Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN)", no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM).
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  • Portaria SAP-MAPA n° 933, de 01/06/2022
    Tornar pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas para a autorização de pesca temporária para captura da Tainha, de acordo com a Portaria SAP-MAPA nº 732/2022.
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  • Portaria MAPA n° 425, de 27/04/2022
    Institui o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de subsidiar a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura 2022-2032.
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  • Portaria SAP-MAPA n° 683, de 14/04/2022
    Tornar pública a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas para autorização especial de captura da tainha no Edital de Seleção nº 2/2022.
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  • Lei Estadual n° 9.610, de 25/03/2022
    Institui a política estadual de fomento à agroindústria familiar no estado do Rio de Janeiro.
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  • Portaria SAP-MAPA n° 608, de 25/02/2022
    Altera a Portaria SAP-MAPA nº 265/2021 que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no RGP na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.
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  • Portaria SAP-MAPA n° 554, de 21/01/2022
    Estabelece o Regimento Interno da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil)..
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