Desde o início do mês de março, as regiões Sul e Sudeste do país estão em período de defeso das espécies de camarões. Com isso, as espécies sete-barbas, branco, rosa, barba-ruça e vermelho ficam protegidas entre 1º de março e 31 de maio. A Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj), lembra da importância dessa época para que o animal marinho tenha seu desenvolvimento preservado. É proibida a pesca, estocagem, beneficiamento, industrialização, transporte e comercialização irregular dessas cinco espécies, exceto quando previamente comprovado a origem do produto.

O objetivo do defeso é proteger o período de reprodução e crescimento das espécies, garantindo sua integridade e evitando sua extinção. É possível somente a comercialização do animal congelado, sendo este capturado antes do defeso. O pescador tem que possuir uma declaração de que aquele animal foi capturado previamente.

- É importante a colaboração do consumidor para que o defeso seja respeitado. O ideal é dar preferência ao pescado que pode ser capturado no período ou outras espécies de frutos do mar - destacou Valdeck Ferreira, presidente da Fiperj.

Em 24 de janeiro de 2020, através da PORTARIA Nº 20, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAP/MAPA abriu uma consulta pública visando revisar o período de defeso atual dessas espécies de camarão. A consulta teve um prazo de 30 dias, mas foi prorrogado até 30/03/2020.

Em 2019, a Fiperj em parceria com o Projeto Rebyc II – LAC (FAO) realizou reuniões em sete comunidades pesqueiras de camarão e uma com armadores da pesca de arrasto de fundo industrial, com o objetivo de desenvolver uma nova Proposta de Plano de Gestão para os camarões, numa abordagem ecossistêmica para a gestão pesqueira. Dentre os principais assuntos abordados esteve a adequação do período de defeso. Neste mês, novas discussões sobre o assunto serão realizadas em Brasília visando finalizar uma proposta coesa entre os estados que compartilham a área de abrangência dos estoques de camarão.