Em virtude da publicação da Lei n°9.224 (SEI 15089789) e do Decreto n° 47.540 (SEI 15089789), ambos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 24 de março de 2021; informar que no art° 4 do Decreto n° 47.540, determina que em toda administração pública estadual, o expediente de trabalho será normal nos dias 26/03, 29/03, 30/03, 31/03 e 01/04 de 2021 devendo o servidor público estadual exercer suas funções laborais fora das intalações do orgão de lotação em regime de trabalho remoto (regime home office).

Ressaltamos que a Portaria Interna da FIPERJ (SEI 15089704), que rege o expediente de trabalho na pandemia, continuará após o término da vigência do Decreto acima mencionado, ressalvadas novas restrições que vierem a ocorrer.