Sexta-feira 29 de Março de 2024

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GRUPO DE TRABALHO FIPERJ/INEA PARA A REVISÃO DE DIPLOMAS LEGAIS DA AQUICULTURA CONTINENTAL SE REUNE
Autor: ASCOM FIPERJ com informações de GT FIPERJ/INEA
22/10/2021 - 18:30
Regulamentos para a tilapicultura serão o foco do início dos trabalhos

Na tarde desta sexta-feira (22/10) foi realizada por meio de videoconferência a segunda reunião ordinária do grupo de trabalho Fiperj/INEA, composto por servidores da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e do Instituto Estadual do Ambiente – INEA Estabelecido pela Portaria Conjunta Fiperj/INEA nº 14, de 23 de setembro de 2021, com o objetivo de propor e revisar diplomas legais para a regularização ambiental da aquicultura fluminense, representando de forma inédita, o esforço conjunto dos órgãos especializados para o alcance da sustentabilidade e legalidade da atividade.

Durante a reunião foram discutidas as alterações do novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental, e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA), estabelecido pelo Decreto nº 46890, de 23 de dezembro de 2019 e os novos enquadramentos de atividades (NOP INEA nº 46/2021), bem como propostas para o aperfeiçoamento da aplicabilidade dos diplomas legais, com vistas a redução do impacto regulatório e à promoção da aquicultura ambientalmente correta, economicamente viável e socialmente justa, no Estado do Rio de Janeiro.

Na primeira etapa de trabalho o GT priorizará os regulamentos específicos para a aquicultura continental, com foco na produção de tilápia, principal espécie produzida em território fluminense.

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