Um trabalho inédito idealizado pela FIPERJ, que, em parceria com Instituto Estadual do Ambiente (Inea), culminou na aprovação da proposta de retificação e atualização dos critérios e parâmetros dos enquadramentos da Norma Operacional nº 46/2021 (NOP INEA nº 46/2021), instrumento que define questões relacionadas ao licenciamento ambiental da aquicultura fluminense.

A aprovação das mudanças ocorreu durante reunião do Conselho Diretor do Inea, realizada em 25 de maio. Na prática, as novas regras atendem a reivindicações da cadeia produtiva da aquicultura fluminense, diminuindo custos e dando mais celeridade aos processos, permitindo aos produtores melhores condições de adequação às normas, podendo exercer suas atividades com mais eficiência e de acordo com a Legislação Ambiental.
“Estamos muito satisfeitos com a aprovação das mudanças, resultado de um trabalho feito com muita responsabilidade pela Fiperj, em conjunto com o Inea, visando, em primeiro lugar, respeitar os diplomas legais e, ao mesmo tempo, permitir que os aquicultores fluminenses pudessem ter condições reais de atender às normas. Com certeza, isso irá alavancar o setor e beneficiar toda a cadeia produtiva”, afirma Ricardo Ganem, Presidente da FIPERJ.
As discussões sobre a atualização de regulamentos para a aquicultura fluminense foram iniciadas pela FIPERJ ao longo de 2021, e intensificadas com a instauração do Grupo de Trabalho Fiperj INEA, por meio de uma Portaria Conjunta publicada em 4 de 23 de setembro daquele ano, possibilitando o êxito na revisão critérios para licenciamento ambiental de atividades como piscicultura continental, piscicultura marinha, ranicultura, carciniculturas marinha e de água doce, com base na realidade do setor produtivo fluminense e no controle ambiental.
A partir da atualização da Norma, passam a ser consideradas as novas tecnologias para produção de organismos aquáticos e sistemas de produção que não eram atendidos pelo regulamento antigo, além de possibilitar a inexibilidade de licenciamento ambiental para a aquicultura familiar.
Compondo o staff do GT Fiperj INEA, fazem parte do grupo de trabalho, como servidores da Fiperj, a Analista de Recursos Pesqueiros Micheline Leite Marcon Ferreira, os Extensionistas Murilo Antônio de Oliveira Thuller, Ramon Brum de Moraes e Silva Márcia Rocha Silva (coordenadora do GT), e os técnicos do Núcleo de Regularidade Ambiental da Pesca e Aquicultura (Nurapa), Fernando Ildefonso Lardosa e Guilherme Alves Cardoso Moreira; e representam o INEA, os servidores: Michelle de Oliveira Ribeiro, Luiz Eduardo de Souza Moraes, Vânia Cristina Alonso Cardoso, Ricardo Augusto de Almeida Voivodic, Janaína da Silva Sousa, Paula Ferreira Salles e Marianna Severo.
Ricardo Ganem ressalta, ainda, o empenho dos gestores do Inea e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa), que entenderam a importância da questão e contribuíram institucionalmente para sua concretização.
“Sou imensamente grato ao Presidente do Inea, Philipe Campelo, e ao Secretário Alex Grillo, que se colocaram disponíveis para ouvir nossas demandas e permitiram que as mudanças ocorressem com a devida segurança institucional”, finaliza Ganem.