A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) já encontra-se apta a operar o sistema do Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF). A instituição foi homologada neste mês pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A partir da homologação, a FIPERJ já pode implantar políticas públicas de acesso ao crédito do aquicultor e do pescador artesanal que queiram ter acesso a linhas de custeio ou investimento voltado para a cadeia produtiva da pesca e da aquicultura, custeados por órgãos oficiais.

Desde 31 de outubro de 2022, o CAF passou a substituir a antiga DAP (Documento de Aptidão ao Pronaf). De acordo com o Mapa, o CAF traz mais transparência e segurança jurídica aos beneficiários e gestores das políticas públicas, pois está integrado às principais bases de dados do Governo Federal e valida as informações declaradas pelo requerente no ato de inscrição. Caso seja detectada alguma inconsistência, o processo só é concluído após a pendência ser corrigida. O CAF identifica, ainda, todos os membros que compõem a Unidade Familiar de Produção Agrária, inclusive menores de idade, superando o antigo limite de apenas dois titulares, permitindo, dessa forma, que o Governo Federal obtenha um retrato mais amplo e real do setor.

“Recebemos a grata notícia de que a FIPERJ foi homologada para operar o sistema CAF. Trata-se de um grande salto para a Fundação em favor dos menos favorecidos, em especial, daqueles pescadores artesanais e aquicultores que precisam de crédito custeado pelas linhas oficiais governamentais”, comemora o Presidente da FIPERJ, Ricardo Ganem.

Pescadores artesanais e aquicultores interessados na emissão do CAF podem procurar a FIPERJ em sua sede ou em quaisquer dos Escritórios Regionais mantidos pela Fundação em todas as regiões do Estado do Rio. Os endereços das unidades podem ser obtidos no site da FIPERJ <www.fiperj.rj.gov.br>.