Uma resolução aprovada hoje, dia 3, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) reconhece a construção de estruturas para atividade de aquicultura como sendo de eventual e baixo impacto ambiental, para fins de intervenção em faixa marginal de proteção de cursos d’água. Isso significa que produtores rurais familiares de truta e tilápia da Região Serrana, atingidos pelas chuvas de janeiro e instalados em áreas antes proibidas, vão poder reerguer suas atividades. Esse é um resultado de um trabalho em conjunto entre a Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), as prefeituras dos municípios impactados e o próprio Conema.

A resolução, de número 33, permite a intervenção em até 5% da área da propriedade inserida em faixa marginal de proteção, com limite máximo de 1200 m2. E os produtores ficam obrigados a reflorestar com espécies nativas os outros 95% da terra em que se instalaram e compensar a área ocupada com alguma outra de igual tamanho na mesma microbacia. A partir dessa regularização, os produtores vão poder entrar com pedido de licenciamento ambiental junto ao Inea, que terá de ser renovado anualmente, mediante a comprovação do cumprimento integral de todos os critérios impostos, e, com isso, eles terão a possibilidade de acesso a linhas de crédito e programas de governo, para o incremento de suas produções.

“Não existe piscicultura com licenciamento ambiental no Brasil. Os produtores da região serrana serão os primeiros, o que vai promover o desenvolvimento e o fomento da atividade”, diz o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, deputado Felipe Peixoto.

Logo após a tragédia das chuvas no início do ano, a Fiperj formou uma força-tarefa com Inea, MPA e prefeituras das cidades atingidas com o objetivo de diagnosticar as pisciculturas atingidas e mapear as necessidades dos produtores para a recuperação das atividades. A Fiperj, então, elaborou projetos técnicos, relatando detalhadamente cada produção de truta e tilápia e detectou que a maioria delas estava instalada em faixas marginais de proteção. Identificou-se, assim, a necessidade de ser elaborada uma resolução para regularizar essas pisciculturas já existentes.

“Ficamos muito satisfeitos por termos sido parte fundamental do processo para que esses produtores consigam se reerguer e, assim, retomar suas atividades, que é uma importante prática econômica da região”, diz Marco Botelho, presidente da Fiperj.