A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) acaba de promover a oficina Orientações para Regularização Ambiental da Aquicultura Continental no Estado do Rio de Janeiro, em Miguel Pereira, no Centro-Sul Fluminense. Resultado de mais uma parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira, o evento orientou na última quarta-feira, dia 25, técnicos de prefeituras e de instituições de extensão rural da região sobre as principais etapas e documentos exigidos para a regularização da atividade no território fluminense, tendo como foco a ampliação da assistência a produtores rurais.

Acompanhada do biólogo Cláudio Ribeiro Teixeira, da secretaria de Meio Ambiente de Miguel Pereira, a veterinária Ive Muzitano, chefe do Centro de Treinamento em Aquicultura de Rio das Flores e do Escritório Regional Centro-Sul Fluminense da Fiperj (com sede em Miguel Pereira e atendendo outros 11 municípios), iniciou a oficina ressaltando a importância da capacitação para o desenvolvimento sustentável da atividade aquícola, respeitando as normas ambientais vigentes e estimulando a produção de pescado no estado.

- Nosso objetivo é orientar esses profissionais quanto às questões técnicas que envolvem o licenciamento da atividade, e também possibilitar a análise técnica dos processos de licenciamento abertos nas secretarias municipais de Meio Ambiente - explica Ive Muzitano, antecipando que mais uma oficina está prevista para o dia 9 de abril, desta vez em Três Rios, contemplando os demais municípios assistidos pelo escritório regional do Centro-Sul (Três Rios, Paraíba do Sul, Areal, Sapucaia, Comendador Levy Gasparian e Rio das Flores).

A oficina - Além da participação de 28 profissionais de cinco prefeituras do Centro-Sul: Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Paty do Alferes, Mendes e Vassouras, e do escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-Rio) de Paty do Alferes, o evento contou com o secretário de Meio Ambiente de Miguel Pereira, Cláudio Henrique Vieira da Rosa, e com o produtor Wagner Simões, que dará início ao seu processo de regularização ambiental. Técnicos do Escritório Regional do Médio Paraíba da Fiperj (com sede em Piraí) também prestigiaram a ação.

A oficina teve três palestras: uma de apresentação da Fiperj e da Sedrap (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, à qual a Fundação é vinculada) e duas acerca da regularização, com esclarecimentos sobre o enquadramento dos empreendimentos, tipos de licenciamento e seus custos associados, entre outros. Duas atividades práticas abordaram ainda a elaboração de projeto técnico, um dos pré-requisitos para abertura do processo de licenciamento ambiental, e a emissão de documentos.

Cooperação técnica - Com a capacitação, a Fiperj cumpre uma das metas previstas no Termo de Cooperação Técnica (TCT) que assinou em 2014 com a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, para a prestação de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola (Atepa) à cadeia produtiva do pescado.