O Governo do Estado acaba de realizar mais uma oficina de “Orientações para Regularização Ambiental da Aquicultura Continental no Estado do Rio de Janeiro” no Centro-Sul Fluminense. A ação, que começou em março por Miguel Pereira, reuniu na última quinta-feira, dia 9, em Três Rios, 25 profissionais, entre técnicos de prefeituras e instituições de extensão rural da região, estudantes e produtores rurais, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro da cidade.

Resultado de mais uma parceria da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) com a Prefeitura de Três Rios, o evento foi aberto pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Thiago Vila Verde, que iniciou os trabalhos ressaltando a importância da parceria entre as duas instituições, por meio da qual a Fiperj promove ações de Assistência Técnica Pesqueira e Aquícola (Atepa) no município.

O evento contou ainda com a participação de representantes da prefeitura de Sapucaia; do escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio) em Três Rios; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Três Rios (Comdema); e de estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A oficina - Ministrada pela equipe do Escritório Regional Centro-Sul Fluminense da Fiperj (com sede em Miguel Pereira), a oficina teve duas palestras sobre a regularização da atividade, com esclarecimentos sobre o enquadramento dos empreendimentos, tipos de licenciamento e seus custos, e a norma operacional que regulariza a aquicultura continental no estado. Outras duas atividades práticas ensinaram como é feita a emissão de documentos e a elaboração de projetos técnicos, um dos pré-requisitos para abertura do processo de licenciamento ambiental.

A chefe do escritório regional e do Centro de Treinamento em Aquicultura de Rio das Flores da Fiperj, a veterinária Ive Muzitano, reforçou a importância da orientação aos profissionais envolvidos no processo de regularização para o desenvolvimento sustentável da atividade aquícola, respeitando as normas ambientais vigentes e estimulando a produção de pescado no Estado.

- Nosso principal objetivo é orientar profissionais da área sobre as questões técnicas que envolvem o licenciamento da atividade e apresentar as principais etapas e documentos exigidos para sua regularização, para que possam assistir aos produtores rurais neste processo, e também analisar processos de licenciamento abertos nas secretarias municipais do Meio Ambiente - explica.

O evento contou ainda com os esclarecimentos do biólogo Fernando Moura sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), cujo prazo para inscrição termina no próximo dia 6 de maio.