A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA. A instituição tem a missão de promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca fluminense, ao gerar e difundir informações e tecnologias, articulando e consolidando políticas públicas para o setor em benefício da sociedade. Portanto, esta Fundação não tem a função de fiscalizar embarcações, materiais de pescas e pescadores amadores ou profissionais em suas atividades. Áreas da União como o mar são de responsabilidade da Marinha do Brasil, abrangendo a Capitania dos Portos de cada região.

A FIPERJ possui 12 (doze) Escritórios espalhados por todo Estado do Rio de Janeiro para auxiliá-lo e orientá-lo na sua intenção de iniciar uma Aquicultura em sua propriedade. Informamos ainda que se faz necessário uma conversa bem detalhada sobre as suas necessidades e demandas afim de que os técnicos possam ajudá-lo. Verifique no link abaixo a unidade mais próxima: http://www.fiperj.rj.gov.br/index.php/main/escritorios

Os principais portos da atividade pesqueira fluminense são Niterói, São Gonçalo, Angra dos Reis e Cabo Frio. Na Região Metropolitana, a partir da desativação do Terminal Pesqueiro da Praça XV, em 1991, os desembarques se pulverizaram pelo entorno da Baía de Guanabara, e estima-se que exista mais de 40 pontos, o que dificulta a obtenção de dados de produção.

Em nosso site na aba Publicação, na aba Transparência e também no link de acesso Estatística Pesqueira na página inicial você pode ter acesso a diversos materiais com informações, dados estatísticos sobre a atividade pesqueira, relatórios de gestão, prestação de contas anual entre outros.

A FIPERJ não é responsável pelo registro do pescador amador ou profissional. Para solicitar o registro e obter a carteira de pescador amador na categoria embarcada ou desembarcada é necessário solicitar o serviço junto ao Governo Federal em seu portal oficial gov.br. Após realizada a solicitação, a mesma entrará em análise pela Secretaria de Pesca. É possível acompanhar o status da solicitação.