Terça-feira 19 de Março de 2024

Legislação / Qualidade de Pescado
  • Resolução RDC n° 331, de 23/12/2019
    Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação.
    Link
  • Instrução Normativa MS n° 60, de 23/12/2019
    Estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.
    Link
  • Resolução RDC n° 329, de 19/12/2019
    Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em pescado e produtos de pescado.
    Link
  • Instrução Normativa SDA/MAPA n° 23, de 20/08/2019
    Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade do camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido.
    Link
  • Instrução Normativa SDA/MAPA n° 24, de 20/08/2019
    Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar a lagosta fresca e a lagosta congelada.
    Link
  • Decreto n° 9.013, de 29/03/2017
    Regulamenta as Leis nº 1.283/1950 e nº 7.889/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
    Link
  • Instrução Normativa MPA n° 4, de 04/02/2015
    Alterada (IN MAPA n°4/2019). Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ''Aquicultura com Sanidade''.
    Link
ANTERIOR
PRIMEIRO
Busca
OK
Seja bem-vindo!

Este é o portal da Fiperj, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA. A Instituição tem a missão de promover, através de políticas públicas, o desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca fluminenses.

destaque tabua dos mares
destaque previsao do tempo
atividade pesqueira
OuvERJ
Disque-Rio

Sede: Pç. Fonseca Ramos s/nº–Terminal Rodoviário Roberto Silveira, sobreloja–Niterói–RJ. CEP:24030-020 Tel: 2705-0741