Quarta-feira 01 de Fevereiro de 2023

Legislação / Aquicultura
  • NOP-INEA-46 R-2, de 17/12/2021
    Estabelece a metodologia para o enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental. Resolução INEA n°245.
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  • NOP-INEA-02 R-3, de 09/07/2021
    Estabelece valores e critério para indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais. Resolução CONEMA n° 91.
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  • NOP-INEA-38, de 29/03/2019
    Estabelece critérios, definições e condições para outorga de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos. Resolução INEA n° 172.
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  • NOP-INEA-37, de 29/03/2019
    Estabelece critérios, definições e condições para outorga de direito de uso de recursos hídricos superficiais. Resolução INEA n° 171.
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  • Instrução Normativa MPA n° 26, de 12/12/2014
    Estabelece normas para habilitação de profissionais privados para a realização de coleta e remessa de amostras oficiais para laboratórios da RENAQUA, e dá outras providências.
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  • Instrução Normativa MPA n° 16, de 11/08/2014
    Estabelece critérios e procedimentos para concessão de autorização de captura de exemplares selvagens de organismos aquáticos para constituição de plantel de reprodutores.
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  • Portaria MPA n° 204, de 28/06/2012
    Alterada (Portaria MAPA n° 48/2016). Estabelecer os procedimentos para coleta de amostras para análises de micro-organismos contaminantes e de toxinas em moluscos bivalves, de análises para o monitoramento de espécies de microalgas potencialmente produtoras de toxinas, define metodologias oficiais para adopção pela Rede Nacional de Laboratórios do MPA (RENAQUA).
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