A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) acaba de promover palestra sobre o seguro-desemprego do pescador artesanal no seu Escritório Regional das Baixadas Litorâneas, em Cabo Frio. A iniciativa é um desdobramento de palestra com o mesmo tema realizada no último mês, na sede da instituição, no Centro de Niterói. À ocasião, a coordenadora do Programa de Educação Previdenciária (PEP) da Gerência Executiva do INSS Niterói, Dilma Crispiano, explicou as principais mudanças na lei de acesso ao seguro a pescadores, representantes de entidades do setor, e aos próprios técnicos da Fundação, entre eles a analista de recursos pesqueiros Luana Quintanilha Borde, da unidade das Baixadas.

Dando prosseguimento às ações de esclarecimento sobre o assunto, o escritório exibiu na última quarta-feira, dia 1º, uma apresentação para os presidentes de colônias de pescadores e representantes de prefeituras da região.

- As mudanças ocorridas na legislação e na competência do seguro geraram várias dúvidas nas comunidades pesqueiras. Após a apresentação, foi gerada uma ampla discussão e esclarecidos vários pontos duvidosos - disse o biólogo marinho Paulo Sergio de Albuquerque Lacerda, chefe da unidade.

Participaram do encontro membros das colônias de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios, além de representantes das secretarias de Ambiente e de Pesca de Araruama e São Pedro da Aldeia.

O benefício - Conhecido popularmente como seguro-defeso, o seguro-desemprego para pescadores artesanais é um benefício dado durante a proibição da pesca para reprodução e/ou crescimento das espécies, período chamado de defeso. O profissional devidamente cadastrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (o RPG) - emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) -, e com a solicitação do auxílio aprovada pela Previdência, recebe o valor de um salário mínimo por mês (atuais R$ 788).

Principais mudanças - Entre as novidades previstas na medida provisória 665, de dezembro de 2014, as principais estão em como e onde requisitar o seguro: antes ele era concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas agora fica a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - ainda que o orçamento continue vindo do MTE.

Para ter acesso ao benefício, os pescadores devem comprovar à Previdência Social o pagamento da contribuição (sobre a comercialização) dos últimos 12 meses (caso seja o primeiro pedido) ou durante o intervalo entre os defesos (para quem já recebeu o seguro).

Outra alteração é na data para fazer o pedido: a partir de 30 dias antes do início do defeso (da espécie mais pescada pelo profissional) até o último dia do período, agendando o atendimento no INSS mais próximo pelo telefone 135 ou pela internet (www.previdencia.gov.br). É importante ressaltar que todos os que têm acesso a outros programas federais de transferência de renda (como o Bolsa Família) terão esses auxílios suspensos durante o recebimento do seguro.