Começou hoje (01/08) o defeso do maior complexo lagunar de água salgada do mundo: a Lagoa de Araruama, na região das Baixadas Litorâneas do estado. Com 220 km², a lagoa é integrada por Saquarema, Araruama, São Pedro d’Aldeia, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Cabo Frio (Canal Itajuru), cidades onde a captura de qualquer espécie estará proibida até 31 de outubro.

Durante três meses, todos os pescadores, incluindo amadores, independente da arte de pesca que utilizam (vara, linha, redes), estão proibidos de pescar no local, visa preservar as espécies, combater a pesca predatória e aumentar os estoques pesqueiros. Realizado pelo sétimo ano seguido, o recurso visa combater a pesca predatória, proporcionando a reprodução e o aumento dos estoques, com a proibição valendo até para pescadores amadores, independente da arte de pesca, como vara, linha e redes.

Segundo Vicenildo Medeiros, presidente da Fiperj (órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca, Pecuária e Abastecimento, a Seappa), o defeso é fundamental para a preservação das espécies da lagoa, permitindo o crescimento de camarões e peixes, como tainha, carapeba e perumbeba.

- São três meses que proporcionam o espaço para que as espécies cresçam, em um processo que beneficia diretamente as comunidades de pescadores. O defeso é uma grande conquista, pois protege os períodos vitais para a produção. É um recurso que traz o aumento da produção e protege o meio ambiente, em uma ação que permite a recuperação dos estoques e permite a sustentabilidade da pesca para gerações futuras - afirma Medeiros.

Durante o período, o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, também conhecido como ‘seguro defeso’, é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo (R$ 998,00) por mês, pago ao pescador que não tenha outra fonte de renda durante os meses de proibição de pesca e que seja devidamente cadastrado com confirmação do Ministério da Agricultura, Pesca e Aquicultura (MAPA) terão direito ao seguro-defeso.

- O defeso é uma conquista e uma ação direcionada na proteção do ambiente e da sustentabilidade da pesca. Nestes três meses, o interrompimento da pesca é importante para manutenção e viabilidade das populações de pescados em longo prazo. Tal medida beneficia o próprio pescador, pois o mesmo mantem o benefício econômico, além dos benefícios ecológicos e sociais para as cidades costeiras - explica o biólogo marinho, Rafael Fernandes.

Produção e Fiscalização

A nova regra para o exercício da pesca na Lagoa de Araruama foi instituída pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), na Instrução Normativa Interministerial nº 2, de 16 de maio de 2013.

Para fazer valer a regra, agentes das guardas municipais dos cinco municípios, Batalhão Ambiental, Ibama, Inea e Marinha vão atuar na fiscalização. Quem for flagrado infringindo a lei poderá sofrer as penalidades previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que vão de multa até perda de equipamento e pescados.