Visando propor soluções jurídicas ligadas ao licenciamento ambiental capazes de promover, de forma adequada, o desenvolvimento das atividades aquícolas no Estado do Rio - em especial a ranicultura, a carcinicultura e a piscicultura - o Grupo de Trabalho de Regularidade Ambiental, fruto de uma parceria entre a FIPERJ e o Inea, reuniu-se nesta quinta-feira (20/01) para dar continuidade ao processo iniciado a partir de sua instalação, há cerca de seis meses.

De composição multidisciplinar, o Grupo de Trabalho é composto, de forma paritária, por 10 integrantes da FIPERJ e do Inea. Nessa quinta-feira, o Presidente da FIPERJ, Ricardo Ganem, participou do encontro junto de três servidores do órgão: a Médica Veterinária Extensionista Márcia Rocha Silva, o Zootecnista Extensionista Murilo Antonio Oliveira e o Geógrafo e Analista Ambiental Guilherme Moreira.

O trabalho do Grupo consiste na revisão dos diplomas legais, em observância às premissas técnicas atualmente vigentes, visando a edição de uma nova Legislação, para evitar que as atividades aquícolas padeçam no Estado do Rio, fruto de um entendimento técnico que nem sempre condiz com a realidade.

Segundo Ricardo Ganem, devido à ausência histórica de discussões como as que estão sendo feitas, a aquicultura praticada no Estado do Rio de Janeiro não é capaz de ser praticada em total observância ao que determina a Legislação, o que impossibilita a adoção de políticas públicas de fomento consistentes para a atividade.

“O Grupo de Trabalho é um marco divisor na história da Aquicultura Fluminense. Pela primeira vez, uma iniciativa propõe observar, dos pontos de vista jurídico e técnico, e de forma consensual, o produtor aquícola, para viabilizar seus empreendimentos”, ressalta o Presidente da FIPERJ.