No último dia 11/06, a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, participou da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho do Emalhe (GT), em Rio das Ostras.

O GT tem por finalidade assessorar os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente na complementação, implementação e revisão do ordenamento e das regras de uso das redes de emalhe empregadas pela pesca artesanal ou de pequena escala, no Estado do Rio de Janeiro.

Na ocasião foi discutida a necessidade de conhecer o universo de pescadores e embarcações de emalhe atuantes no litoral, como subsídio para ações de legalização da frota. Outro tema bastante debatido foi sobre a área de exclusão de pesca de emalhe nas adjacências do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, proposta nesta referida INI nº12.

Foram realizadas, até o momento, três reuniões com o GT do Emalhe, sob a coordenação da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro - SFPA/RJ, com o objetivo de formar um Grupo Estadual de Ordenamento Pesqueiro do Rio de Janeiro, onde o setor pesqueiro e as instituições governamentais possam debater questões referentes à regulamentação da pesca no Estado.

As Colônias de Pescadores expuseram suas demandas e questionamentos sobre os artigos da INI nº 12, com objetivo de se propor uma norma mais adequada à realidade da pesca de emalhe no Estado do Rio de Janeiro.

O Grupo de Trabalho do Emalhe foi definido pelo o Art. 19 da Instrução Normativa Interministerial - INI MPA/MMA nº 12, de 22 de agosto de 2012, será instituído através de Portaria específica, e composto paritariamente por representantes do setor público e entidades da Sociedade Civil Organizada, através das seguintes instituições - Fiperj, SFPA-RJ/MPA, Superintendência do IBAMA no Estado do Rio de Janeiro (SUPES-RJ/IBAMA), Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Colônias de Pescadores Z-01, de São Francisco de Itabapoana, Z-04 de Cabo Frio, Z-08 de Niterói e São Gonçalo, Z-13 de Copacabana, Z-19 de faro de São Tomé, Z-22 de Rio das Ostras e Z-27 de Quissamã.

A próxima reunião está agendada para o dia 11/07, às 10 h, no Centro de Visitantes do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no município de Quissamã - RJ.