Termina nesta sexta-feira, dia 31 de outubro, o defeso do maior complexo lagunar de água salgada do mundo: a Lagoa de Araruama, na região das Baixadas Litorâneas. Com 220 km², a lagoa é integrada pelos municípios de Araruama, São Pedro d’Aldeia, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Cabo Frio (Canal Itajuru), com a captura de qualquer espécie proibida desde o dia 1º de agosto. Realizado pelo segundo ano consecutivo, o recurso visa combater a pesca predatória, proporcionando a reprodução e o aumento dos estoques, com a proibição valendo até para pescadores amadores, independente da arte de pesca, como vara, linha e redes.

O defeso é organizado pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João, criado há 15 anos para fortalecer ações de meio ambiente na região. Para tanto, conta com empresas privadas e públicas, entre elas a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, a Sedrap.

De acordo com Mirinho Braga, presidente da Fiperj, o defeso é fundamental para a preservação das espécies da lagoa, permitindo o crescimento de camarões e peixes como tainha, carapeba e perumbeba.

- São três meses que proporcionam o espaço para que as espécies cresçam, em um processo que beneficia diretamente as comunidades de pescadores. O defeso é uma grande conquista, pois protege os períodos vitais para a produção. É um recurso que possibilita o aumento da produção e protege o meio ambiente, em uma ação que permite a recuperação dos estoques, promovendo a manutenção da rentabilidade da pesca para gerações futuras - afirma Mirinho Braga, neto e filho de pescadores.

Legislação - A nova regra para o exercício da pesca na Lagoa de Araruama foi instituída pelos Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), na Instrução Normativa Interministerial nº 2, de 16 de maio de 2013. Durante o defeso, pescadores profissionais devidamente cadastrados com confirmação do MPA recebem o seguro-defeso no valor de um salário-mínimo (R$ 724,00) por mês, liberado pelo Ministério do Trabalho. Para ter direito ao seguro, o pescador deve comprovar que é profissional, estando cadastrado no Registro Geral de Pescador (o RPG, a carteira profissional), do MPA, que conta com cerca de mil pescadores nos cinco municípios da Lagoa de Araruama.

Resultado - Como resultado do defeso do ano passado, a Fiperj, que iniciou há dois anos seu projeto de estatística pesqueira na lagoa, já identifica um aumento no tamanho do pescado, buscando ainda comprovar em números o percentual de aumento da produção. Para fazer valer a regra, agentes das guardas municipais dos cinco municípios, Batalhão Ambiental, Ibama e Marinha atuam na fiscalização.