O Governo do Estado promove nesta quarta-feira, dia 25, em Miguel Pereira, a oficina Orientações para Regularização Ambiental da Aquicultura Continental no Estado do Rio de Janeiro. O evento vai capacitar técnicos de seis municípios do Centro-Sul sobre etapas e documentos exigidos para a regularização da atividade no território fluminense, tendo como foco a ampliação da assistência a produtores rurais.

Organizada pela Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira, a oficina contemplará também técnicos das prefeituras de Paracambi, Engenheiro Paulo de Frontin, Paty do Alferes, Mendes e Vassouras. A atividade será das 9h às 17h no Centro Cultural Jandira Telles Leme Pragana, na Praça João XXIII, 99, no Centro de Miguel Pereira, contando ainda com a participação de profissionais dos escritórios de Paty e de Vassouras da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-Rio).

A oficina - Serão ministradas duas palestras sobre o tema, com esclarecimentos sobre o enquadramento dos empreendimentos, tipos de licenciamento e seus custos, e a norma operacional que regulariza a atividade de aquicultura continental no estado. Outras duas atividades práticas explicarão como é feita a emissão de documentos e a elaboração de projetos técnicos, um dos pré-requisitos para abertura do processo de licenciamento ambiental.

Resultado da intermediação do Escritório Regional do Centro-Sul da Fiperj, a oficina é uma das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica, celebrado em 2014 entre a Fiperj e a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, para a prestação de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola (Atepa) à cadeia produtiva do pescado e conjugação de esforços para o diagnóstico da aquicultura continental. O levantamento visa identificar o perfil da atividade aquícola no município e áreas potenciais para o desenvolvimento da atividade, sendo uma importante ferramenta no auxílio à regularização dos empreendimentos, com informações que subsidiam o enquadramento para o licenciamento ambiental.