A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) orientou, na última quarta-feira, dia 9, servidores envolvidos nos processos administrativos sobre os atuais padrões estabelecidos pelo Governo do Estado para a elaboração de documentos, como ofícios, atas, despachos, decretos, portarias e resoluções. A iniciativa visa adequar a instituição às normas vigentes no Manual de Redação Oficial, publicado pelo Decreto Estadual nº 44.970 de 25 de setembro de 2014, com a finalidade de padronizar a comunicação administrativa no âmbito do Poder Executivo.

- O objetivo é melhorar os processos de trabalho nessa área, proporcionando a uniformidade dos procedimentos e gerando com isso celeridade processual - afirma o diretor de Administração e Finanças da Fundação, Jorge Irineu da Costa.

Segundo ele, a padronização na produção e tramitação dos documentos públicos favorece não só a compreensão dos mesmos, cumprindo assim a finalidade administrativa e legal para o qual foram produzidos, como confere ainda transparência aos serviços prestados.

Normas de formatação - A palestra foi ministrada pela gestora de contratos Bruna Drummond, que apresentou as principais regras para a formatação da documentação, como o uso da fonte Times New Roman, tamanho 12, e espaçamento entrelinhas de 1,5 cm. “Outra determinação é o uso do carimbo já com a rubrica e o ID. O cabeçalho também deve conter apenas as nomenclaturas do Governo, Secretaria e Fundação - e não mais o nome do departamento - em caixa baixa, com exceção das primeiras letras. Antes se usava tudo em maiúsculo”, explica Bruna.

Para ter acesso ao manual e aos modelos de documentos, os servidores podem acessar a “Biblioteca de documentos”, na Intranet do órgão.