Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap) e de sua vinculada Fundação Instituto de Pesca e Aquicultura do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) se reuniram com pescadores de Maricá na última sexta-feira, dia 2, para aprovar a Minuta Normativa Interministerial que estabelece o Ordenamento Pesqueiro de Maricá.

No encontro, os pescadores esclareceram dúvidas e fizeram sugestões de itens para serem incluídos na instrução, que serão revisados e anexados ao texto final. O artigo seguirá para homologação no Ministério de Agricultura e Pesca, em Brasília, e está sujeito a alterações.

O documento, originado durante Audiência Pública na Câmara Municipal do município, em novembro de 2011, institui normas para organizar a pesca nas lagoas do município como a praticada por turistas, o uso de redes e barcos no sistema lagunar, e a proibição da atividade feita em cima de pontes da cidade. O objetivo é transformar ainda este ano a Minuta em instrução normativa, beneficiando os pescadores da região, que terão pela primeira vez um código regularizador do segmento no município.

De acordo com o subsecretário de Estado, Sebastião Rodrigues, a medida levará melhorias aos pescadores. “Essa medida levará dignidade aos pescadores do município, que muitas vezes são até mesmo presos por exercer a atividade que, no local, ainda não tem a regulamentação necessária”, disse o subsecretário de Estado da Sedrap.

O evento, realizado pela Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura, Pecuária e Pesca de Maricá e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap), contou com a presença do secretário adjunto municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Rubem Pereira; do subsecretário de Estado da Sedrap, Sebastião Rodrigues; do coordenador do Ministério de Pesca, Josué Bezerra; e do extensionista da Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Filipi Soares.