Domingo 28 de Abril de 2024
O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) entregarão mais de 60 Certificados de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira para profissionais da região da Costa Verde. A primeira parte da entrega acontecerá amanhã, dia 16, em Paraty, às 11h30, e Angra dos Reis, às 16h. O documento é necessário para que os pescadores atuem regularmente; caso não possuam a autorização para pesca, os trabalhadores podem ter seu material apreendido pela fiscalização ambiental.
Estarão presentes o Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro, Essiomar Gomes; o presidente da Fiperj, Sebastião Rodrigues; e técnicos dos órgãos. Em Paraty, a entrega dos certificados acontecerá na sede Colônia de Pescadores Z-18 (Rua José do Patrocínio, s/nº - Ilha das Cobras); e em Angra dos Reis, no Escritório Regional Costa Verde da Fundação (Rua do Comércio, 10 – sobreloja – Centro). As autorizações dos pescadores de Mangaratiba também já estão prontas, e devem ser entregues em breve.
Com a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) todo o sistema de emissão de documentos foi transferido para o Mapa, que estava aguardando a liberação da plataforma para regularizar os profissionais. A Fiperj presta assistência aos pescadores e orienta sobre a documentação necessária para o processo de regularização da atividade.
Este é o portal da Fiperj, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA. A Instituição tem a missão de promover, através de políticas públicas, o desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca fluminenses.