Termina neste sábado, dia 31, o defeso do maior complexo lagunar de água salgada do mundo: a Lagoa de Araruama, na região das Baixadas Litorâneas. Com 220 km², a lagoa é integrada pelos municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio (Canal do Itajuru), Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e está com a captura de qualquer espécie proibida desde o dia 1º de agosto, independente da arte de pesca utilizada (vara, linha, redes). Este é o terceiro ano consecutivo da medida, que visa preservar as espécies, proporcionando a sua reprodução e crescimento, combater a pesca predatória e aumentar os estoques pesqueiros.

O período foi instituído pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), através da Instrução Normativa Interministerial nº 2, de 16 de maio de 2013. A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (Sedrap), lembra que o defeso é fundamental para a preservação das espécies da laguna, permitindo o crescimento do camarão-rosa e de peixes como a tainha, carapeba e perumbeba.

- O defeso é uma grande conquista e deve ser respeitado. Esses três meses permitem a reprodução e o crescimento das espécies, de forma a proteger o meio ambiente. Além disso, a medida faz com que a pesca seja sustentável, o que beneficia diretamente as comunidades pesqueiras - afirma o biólogo Augusto Pereira, diretor de Pesquisa e Produção da Fiperj.

Fiscalização - Para fazer valer a regra, agentes das guardas municipais dos cinco municípios, Batalhão Ambiental, Ibama, Inea e Marinha atuam na fiscalização. Quem é flagrado infringindo a norma pode sofrer as penalidades previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que vão de multa até a perda de equipamento e pescado.