Quarta-feira 15 de Maio de 2024
Legislação / Pesca
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Instrução Normativa IBAMA n° 15, de 21/05/2009Alterada (IN IBAMA n° 18/2020). Dispões sobre a limitação de esforço de pesca da Sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) pelo cerco de traineira, período de defeso e tamanho mínimo de captura.
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Instrução Normativa IBAMA n° 13, da 14/05/2009Altera IN n° 171//2008 que dispõe sobre a permissão complementar da Tainha (Mugil platanus e M. liza) pelas embarcações permissionadas para Sardinha-verdadeira.
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Instrução Normativa IBAMA n° 206, de 14/11/2008Proíbe a pesca das lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (P. Laevicauda), anualmente, no período de 1º de dezembro a 31 de maio. Revoga a Portaria IBAMA n° 137/1994.
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Instrução Normativa IBAMA n° 189, de 23/09/2008Revogada (Portaria SAP-MAPA n° 656/2022). Dispõe sobre o período de defeso das espécies de camarão no SE-S para o arrasto motorizado..
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Instrução Normativa IBAMA n° 171, de 09/05/2008Dispõe sobre as normas, critérios e padrões para a pesca da tainha (Mugil platanus e M. Liza), no litoral das regiões SE-S. Alterada pelas INI MPA/MMA nº 7/2010 e IN IBAMA nº 13/2009.
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Portaria IBAMA n° 43, de 24/09/2007Proibe a captura das espécies corvina (Micropogonia furnieri), castanha (Umbrina canosai), pescadinha-real (Macrodon ancylodon) e pescada-olhuda (Cynoscion guatucupa, sin. C. striatus), por embarcações de cerco de traineira no Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva das regiões SE-S.
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Instrução Normativa IBAMA n° 166, DE 18/07/2007Suspensa (Portaria IBAMA/ICMBIO n° 07/2008). Dispõe sobre regras para a pesca com redes de emalhe de superfície e de fundo.
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