Segunda-feira 06 de Maio de 2024
Legislação / Pesca
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Portaria Interministerial SEAP/PR e MMA n° 40, de 27/07/2018Define regras para o uso sustentável e recuperação dos estoques das espécies Hyporthodus niveatus (Cherne-Verdadeiro) e Lopholatilus villarii (Peixe-Batata).
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Portaria Interministerial SEAP/PR e MMA n° 38, de 26/07/2018Define regras para o uso sustentável e para a recuperação dos estoques de Guaiamum (Cardisoma guanhumi).
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Portaria Interministerial SEAP/PR e MMA n° 39, de 26/07/2018Define regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques de Bagre-branco (Genidens barbus).
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Portaria SEAP n° 24, de 15/05/2018Estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca de tainha (Mugil liza), no litoral das regiões SE-S e estabelece cota de captura da espécie para o ano de 2018.
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Portaria MMA n° 128, de 27/04/2018Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa o caranguejo Guaiamum (Cardisoma guainhumi).
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Portaria MMA n° 127, de 27/04/2018Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa a espécie Bagre-branco (Genidens barbus) e estabelece as respectivas condições).
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Instrução Normativa IBAMA n° 12, de 13/04/2018Institui o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.
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