Sexta-feira 26 de Abril de 2024
Legislação / Pesca
-
Portaria MMA n° 445, de 17/12/2014Alterada pelas Portarias MMA n° 98/2015, Portaria MMA n° 163/2015 e pela Portaria MMA n° 148/2022. Reconhece as espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção e dá outras providências.
Link -
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n°8, de 06/11/2014Proíbe a pesca direcionada, retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, transporte e a comercialização do tubarão lombo-preto (Carcharhinus falciformis).
Link -
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 7, de 30/10/2014Estabelece medidas mitigatórias para a diminuição da captura incidental de aves marinhas por embarcações pesqueiras de espinhel horizontal de superfície. Revoga INI MPA/MMA nº 4/2011.
Link -
Instrução Normativa MPA/MMA n° 4, DE 16/10/2013Dispõe sobre a pesca de emalhe costeiro diversificado da anchova (Pomatomus saltatrix), corvina (Micropogonias furnieri), pescada (Cynoscion guatucupa), castanha (Umbrina canosai) e abrótea (Urophycis brasiliensis) no litoral das regiões SE-S.
Link -
Portaria Interministerial MPA/MMA n° 3, de 12/07/2013Revogada (INI MMA/MPA nº 4/2013). Dispõe sobre critérios e padrões para a pesca de emalhe costeiro diversificado da anchova (Pomatomus saltatrix), corvina (Micropogonias furnieri), pescada (Cynoscion guatucupa), castanha (Umbrina canosai) e abrótea (Urophycis brasiliensis) no litoral das regiões SE-S.
Link -
Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 2, de 16/05/2013Alterada (Portaria SAP/MAPA nº 1217/2022). Estabelece critérios para pesca na Lagoa Araruama no Rio de Janeiro.
Link -
Portaria Interministerial MPA/MMA n° 2, de 13/03/2013Proíbe a pesca direcionada, retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, transporte e comercialização das espécies, produtos e subprodutos de raias da família Mobulidae (raias-manta).
Link
Seja bem-vindo!
Este é o portal da Fiperj, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA. A Instituição tem a missão de promover, através de políticas públicas, o desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca fluminenses.
Sede: Pç. Fonseca Ramos s/nº–Terminal Rodoviário Roberto Silveira, sobreloja–Niterói–RJ. CEP:24030-020 Tel: 2705-0741
