Quinta-feira 11 de Agosto de 2022

Legislação / Pesca
  • Instrução Normativa nº 28, de 02 de novembro de 2004.
    Estabelecer normas gerais e especificas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes (piracema) temporada 2004/2005, nas bacias hidrográficas do Leste, nos estados de MG, BA, ES, RJ e SP.
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  • Instrução Normativa Nº 7, de 20 de novembro de 2003.
    Fica proibido o exercício da pesca da sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis) na área compreendida entre os paralelos 22º00' Sul (Cabo de São Tomé no Estado do Rio de Janeiro) e 28º36' Sul (Cabo de Santa Marta no Estado de Santa Catarina).
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  • Portaria Nº 73/03-N, de 24 de novembro de 2003.
    Estabelecer tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral sudeste/sul.
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  • Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004.
    Estabelecer normas gerais e especificas para o Registro de Pesca Geral RGP Donwload.
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  • Instrução Normativa 11, de 11 de novembro de 2004.
    Proibir, ate 31 de dezembro de 2005 , a comercialização no mercado interno, bem como a exportação, do agulhão branco (Tetrapturus albidus ) e do agulhão negro (Makaira nigricans).
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